Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos na prestação de serviços (art. 14): responde-se independentemente da existência de culpa.

O defeito ocorre quando o serviço não oferece a segurança que o consumidor pode esperar, gerando acidente de consumo. Além disso, os vícios de qualidade também importam responsabilidade objetiva, conforme o art. 20, autorizando reparação, reexecução, restituição ou abatimento.

Há exceções: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada por culpa (art. 14, §4º) e o fornecedor só se exime provando a inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro (art. 14, §3º).

Portanto, em regra, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador pelos defeitos na prestação de serviços.