Questão FC290262
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na res
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelo chamado fato do produto é, em regra, objetiva e recai diretamente sobre o fabricante, produtor ou importador, que respondem independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos.
O comerciante (loja) só é responsabilizado de forma excepcional, quando:
– o fabricante/ produtor/ importador não puderem ser identificados;
– o produto for fornecido sem identificação clara de seu fabricante;
– tratar‑se de produto perecível cuja conservação adequada não foi observada.
Na hipótese apresentada o aparelho estava em embalagem fechada e com indicação do fabricante, logo não se verifica nenhuma das exceções; por isso a afirmação de que a loja responderá pelos danos está incorreta.
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