Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva do fabricante (Art. 12): ele responde pelos danos independentemente de culpa.

O fabricante só se exime se provar: (i) que não colocou o produto no mercado; (ii) que o defeito inexiste; ou (iii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Logo, a simples existência de concurso de terceiros não afasta a responsabilidade. Se houve contribuição do fabricante para o dano, a responsabilidade subsiste; só há exoneração quando a culpa do terceiro for exclusiva, ou seja, absolutamente isolada, sem qualquer participação do produto ou do fabricante.

Portanto, a afirmação está errada por confundir "concurso de terceiros" com "culpa exclusiva" — apenas esta última afasta a obrigação de reparar.