Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Código de Defesa do Consumidor não isenta o comerciante nessas hipóteses. Pelo Art. 13, o comerciante é igualmente responsável quando o fabricante não puder ser identificado, quando o produto for fornecido sem identificação clara ou quando o comerciante não conservar adequadamente produtos perecíveis.

Trata‑se de responsabilidade objetiva: a reparação independe da prova de culpa do comerciante; basta o nexo causal entre o produto/serviço e o dano. O comerciante só se exime se comprovar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Logo, se um perecível sem identificação for mal conservado e causar dano, o comerciante responde pelos prejuízos, não ficando isento conforme a afirmação.