A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do f

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) adota a responsabilidade objetiva do fornecedor: não se exige prova de culpa (leve ou grave) para que haja obrigação de reparação.

Para ser indenizado, o consumidor deve demonstrar o vício ou defeito do produto/serviço, o dano sofrido e o nexo causal entre ambos. Não é necessário provar que o fornecedor agiu com culpa; basta a ocorrência do fato lesivo na relação de consumo.

Tal regime decorre da teoria do risco do empreendimento e está plasmado nos dispositivos do CDC (ex.: arts. 12 e 14), que impõem ao fornecedor a responsabilidade independente de culpa pela reparação dos prejuízos ao consumidor.