A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque reduz a definição de produto defeituoso à mera ofensa à incolumidade física, o que é incompleto.

O Código de Defesa do Consumidor define o produto defeituoso como aquele que não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, considerando as circunstâncias relevantes, tais como: apresentação, uso e riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.

Assim, a deficiência pode envolver segurança física, riscos de uso, apresentação enganosa ou falha de desempenho que gere dano patrimonial ou moral. Em suma: nem todo defeito se resume a perigo imediato à integridade física, e o conceito legal é mais amplo e circunstanciado.