Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quan

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a conduta descrita não é omissão intencional, mas sim uma ação afirmativa que induz o consumidor.

Dolo positivo ocorre quando há uma conduta comissiva: o agente age para enganar, seja por propaganda, informação falsa ou omissão ativa que leve o consumidor a erro. Já o dolo negativo é uma conduta omissiva, isto é, o agente se cala intencionalmente sobre fato essencial.

No caso, o anúncio que faz crer que a câmera grava áudio é um ato de comunicação que induz à crença errada — portanto, trata‑se de dolo positivo, não de dolo negativo. A responsabilidade do fornecedor por informação inadequada permanece, conforme o CDC.