Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor distingue a responsabilidade do fornecedor pelo serviço da responsabilidade pessoal do profissional liberal.

O Art. 14, §4º do CDC estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa. Ou seja, enquanto o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados por defeito no serviço, a responsabilização direta do profissional exige prova de erro, imprudência, negligência ou imperícia — caracterizando a responsabilidade subjetiva.

Na prática, o consumidor pode buscar a reparação contra o prestador/empresa de forma objetiva e, simultaneamente, tentar responsabilizar o profissional, que só será condenado se demonstrada a culpa. A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC) pode facilitar a defesa do consumidor quando houver verossimilhança ou hipossuficiência.