Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Códi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata‑se de um caso de defeito no sentido do CDC (fato do produto): falha na segurança do veículo. Nessa hipótese responde o fabricante de forma objetiva (independentemente de culpa), conforme previsão do artigo 12 do CDC.

Diferentemente dos vícios de qualidade/quantidade, não há obrigação de aguardar o prazo de 30 dias para tentativa de conserto: quando o defeito compromete a segurança, a sanção é imediata.

Quanto ao remédio, o consumidor pode exigir medidas que garantam a segurança e a utilidade do bem, inclusive a substituição por outro do mesmo modelo ou equivalente quando o defeito for irreparável ou comprometer características essenciais do produto.

Portanto, está correto afirmar que, havendo defeito de fábrica, o fabricante pode ser obrigado a entregar outro veículo do mesmo modelo.