Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável por eventual defeito na prestaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque as instituições bancárias são fornecedores para fins do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297) e, portanto, sujeitas à responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC.

Isso significa que o banco responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço independentemente de culpa do consumidor: basta a demonstração do defeito e do dano. Ao terceirizar a entrega de talonários, a falha do prestador não afasta a responsabilidade do banco, que assume o risco da atividade.

Há ainda a incidência da culpa in re ipsa (culpa presumida, decorrente do fato) e da culpa in eligendo (má escolha do terceirizado), reforçando o dever de reparar os prejuízos.