Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir. O feirante que vender uma fruta estrag

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é absoluta e, por isso, incorreta. É preciso distinguir vício do produto (problema de qualidade/quantidade) e fato do produto (dano causado ao consumidor).

Para produtos in natura, o art. 18, §5º do CDC prevê que o fornecedor imediato só responde pelo vício quando não estiver claramente identificado o produtor; assim, se o produtor for identificado, o feirante pode não responder pelo vício em si.

No entanto, se houver dano ao consumidor (hipótese de fato do produto) ou se o comerciante não conservou adequadamente produto perecível, o feirante pode ser responsabilizado (art. 12 e art. 13, III). Portanto, não se pode afirmar categoricamente que ele “não poderá ser responsabilizado”.