A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Código de Defesa do Consumidor impõe deveres claros ao fornecedor quanto à adequação dos produtos e serviços. O vício consiste em falha de qualidade ou quantidade que torna o bem inadequado ao consumo a que se destina, gerando frustração do consumidor.

Nos termos do Art. 18 do CDC, os fornecedores respondem pelos vícios e o consumidor pode exigir, alternativamente, a reparação, a substituição do produto ou a restituição do valor, entre outras medidas previstas. A proteção do consumidor prevalece sobre argumento econômico genérico.

Portanto, não só é possível como é obrigatório compelir fornecedores a introduzir no mercado produtos adequados, ressalvadas as variações naturais do produto. A ideia de que isso inviabilizaria o crescimento industrial não afasta a responsabilidade prevista em lei.