A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos ma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que, havendo defeito no produto que cause dano, o consumidor pode buscar reparação tanto contra o fornecedor quanto contra o fabricante.

Isso decorre de duas ideias-chave do CDC: a responsabilidade objetiva (não é preciso provar culpa, apenas o defeito e o dano) e a responsabilidade solidária entre os agentes da cadeia de consumo. Assim, fornecedor, fabricante, produtor e importador podem ser acionados cumulativamente.

Na prática, o consumidor escolhe contra quem ajuizar; o demandado que pagar pode exercer ação regressiva contra os demais para ressarcimento. Portanto, no caso da bicicleta com defeito e danos materiais, a indenização pode ser pleiteada tanto do fornecedor quanto do fabricante.