Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. Tendo a ofensa mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos de consumo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque o CDC adota a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos de consumo: não se exige prova de culpa, apenas o nexo causal entre o fato e o dano. Para sintetizar: \(Dano + Nexo \Rightarrow Responsabilidade\).

Quando a ofensa envolve mais de um autor (diversos fornecedores, fabricantes, importadores ou prestadores), a lei prevê resposta solidária, ou seja, o consumidor pode exigir a reparação integral de qualquer um dos responsáveis, sem precisar distribuir previamente a responsabilidade entre eles.

Essa regra decorre da teoria do risco do empreendimento e tem objetivo protetivo: garantir a efetiva reparação ao consumidor. Após o pagamento, o obrigado que suportou a culpa terá direito de regresso contra os coautores conforme proporção ou acordo entre eles.

Ver também: arts. 12, 14 e 18 do CDC, que consagram a responsabilização objetiva e a solidariedade entre fornecedores.