A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não seja

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva e a solidariedade na cadeia de fornecimento. Pelo art. 12 (responsabilidade pelo fato) o fabricante responde independentemente de culpa por danos causados por defeito do produto; pelo art. 18 (responsabilidade pelo vício) todos os fornecedores são solidariamente responsáveis pelos vícios que tornem o produto impróprio ou diminuam seu valor.

Assim, se a concessionária não sanar o defeito, o consumidor pode demandar diretamente o fabricante a reparação dos danos sofridos, escolhendo contra quem exercer o direito, sem necessidade de provar culpa do fabricante.