Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil. A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência − se antes, durante, ou depo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque mistura regras gerais e exceções do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto à configuração do vício do produto, não é totalmente indiferente a sua gravidade ou o momento em que ocorre. O art. 18, §3º, CDC autoriza medidas imediatas quando, em razão da extensão do vício, a substituição comprometer a qualidade, diminuir o valor ou se trate de produto essencial — logo, a gravidade influencia as alternativas do consumidor.

Sobre responsabilidade, a regra é de solidariedade entre integrantes da cadeia, mas há exceções. O art. 18, §5º, prevê que, no fornecimento de produto in natura, responde o fornecedor imediato (comerciante), salvo se o produtor estiver identificado — ou seja, a responsabilidade do comerciante pode ser subsidiária apenas em hipóteses específicas.