Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo diverso. O art. 26 estabelece prazo decadencial de 30 dias para reclamar de vício em produto não durável, e de 90 dias para produtos duráveis e serviços.

O prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor constata o problema; no caso de vício oculto, inicia-se quando o defeito se torna aparente. Transcorrido o prazo, o direito de reclamar decai, salvo situação de vício oculto devidamente comprovado.

Além disso, se o fornecedor não reparar o defeito no prazo de 30 dias (regra do art. 18), o consumidor pode exigir substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.