Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Códi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Defesa do Consumidor prevê tratamento diferenciado para o vício oculto. Diferentemente do vício aparente, cujo prazo decadencial começa na entrega do bem, o vício oculto só pode ser reclamado quando se torna perceptível ao consumidor.

Assim, no caso de Maria, se o defeito do veículo só veio a se manifestar ou a ser descoberto depois da entrega, o prazo decadencial inicia-se a partir do momento em que o defeito ficou evidenciado, não da compra/entrega.

Importante: é preciso comprovar a data em que o defeito foi evidenciado para fins de contagem do prazo e eventual pedido de reparação, substituição, abatimento ou restituição.