Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pela

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde os regimes de responsabilidade previstos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o §2º, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas respondem subsidiariamente pelas obrigações decorrentes do CDC, ou seja, só se exigem depois de esgotados os meios contra a sociedade principal.

Por outro lado, o §3º estabelece que as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis, e o §4º prevê que as sociedades coligadas só respondem por culpa.

Além disso, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica (art. 28) quando houver abuso, fraude ou quando a personalidade for obstáculo ao ressarcimento ao consumidor, alterando, assim, a ordem de responsabilização.