No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue. A responsabilidade das sociedades coligadas, no caso de ocorrência de algum da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é Certo. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 28, §4º) prevê que as sociedades coligadas só responderão por culpa, o que afasta, nessa hipótese, a responsabilização automática de caráter objetivo.

A responsabilidade subjetiva exige a demonstração da existência de culpa (dolo ou culpa) e do nexo causal entre essa conduta e o dano ao consumidor. Não basta comprovar apenas o dano e a vinculação societária; é preciso provar que a coligada agiu de forma culposa ou contribuiu para a prática ilícita.

Portanto, na desconsideração relativa a coligadas aplica‑se o critério subjetivo — exige prova de culpa — razão pela qual o item foi corretamente julgado.