No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue. As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão foi julgada Errado porque inverteu a regra do Código de Defesa do Consumidor.

Correto: as sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações consumeristas (art. 28, §3º do CDC), ou seja, o consumidor pode exigir o cumprimento integral da obrigação de qualquer consorciada.

Por outro lado, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas respondem subsidiariamente (art. 28, §2º), isto é, só se a sociedade devedora principal não puder arcar com a obrigação.

Portanto, a afirmação errou ao atribuir solidariedade às controladas e subsidiariedade às consorciadas; a ordem correta é a descrita acima.