No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. Constitui prática abusiva o fat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a assertiva afirma, de forma absoluta, que a falta de opção de cancelamento online constitui sempre prática abusiva. O CDC (art. 39) não elenca expressamente essa conduta como automática e a análise é casuística, considerando justificativas técnicas, alternativas efetivas de atendimento e ônus ao consumidor.

O STJ já reconheceu abusividade em caso concreto — sobretudo quando a via eletrônica é oferecida apenas a alguns consumidores (ex.: resgate em programa de fidelidade), evidenciando ônus excessivo — mas essa decisão não transforma a regra em absolutíssima.

Portanto, a questão foi julgada errada por generalizar: a ausência de cancelamento pela internet pode ser abusiva dependendo das circunstâncias, mas não configura, per se e em todos os casos, prática vedada pelo CDC.