A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Defesa do Consumidor reconhece que a omissão de informação relevante na publicidade pode enganar o destinatário. Quando um anúncio deixa de revelar um dado essencial — por exemplo preço final, restrições contratuais ou riscos do produto — pode criar falsa percepção sobre a oferta e levar o consumidor a contratar por erro.

O entendimento decorre do comando legal que veda a publicidade enganosa, incluindo a que se produz por omissão, incumbindo ao fornecedor o dever de transparência sobre características essenciais do produto ou serviço.

Na prática, a omissão gera responsabilidade do anunciante e abre caminho para sanções administrativas e reparação civil, além de possibilitar a anulação do negócio quando comprovado o erro induzido.