Acerca de direitos do consumidor, julgue o item subsequente. O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao importador menos obrigações do que prevê o ordenamento consumerista. O Código de Defesa do Consumidor impõe tanto ao fabricante quanto ao importador a responsabilidade de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.

Além disso, cessadas a fabricação ou a importação, a disponibilização dessas peças deve ser mantida por período razoável, nos termos da lei, para proteger o direito à conservação e utilização adequada do produto pelo consumidor.

Portanto, a parte que exclui o importador da obrigação contraria a norma consumerista, razão pela qual a assertiva é incorreta.