Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item. O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque reproduz literalmente o comando do Código de Defesa do Consumidor. In verbis, o texto do Art. 36 diz que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Esse dispositivo visa evitar práticas que ocultem a natureza comercial da mensagem — por ex., anúncios dissimulados como reportagem ou opinião — e protege a decisão de compra, garantindo transparência e informação adequada ao consumidor, parte considerada vulnerável nas relações de consumo.

Na prática, a norma serve como critério para coibir publicidade enganosa ou abusiva e fundamenta ações administrativas e judiciais quando a identificação não for clara.