No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subseque

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque inverteu a regra do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Art. 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Ou seja, a faculdade de arrependimento é aplicável justamente quando a contratação ocorre a distância (por exemplo, por telefone ou a domicílio), e não uma exceção a essa situação. A afirmação apresentou a condição ao contrário, razão pela qual foi considerada errada.