Questão FC290374
Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo hospital, ambos tiveram de fir
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo hospital, ambos tiveram de firmar um contrato de prestação de serviços hospitalares, sem que pudessem discutir a inserção ou a retirada de cláusulas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Paula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão, no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem em ônus excessivo, não terão o condão de nulificar a integralidade do instrumento contratual, em atenção ao princípio de conservação dos contratos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Paula e seu genitor celebraram um contrato de adesão, pois as cláusulas foram impostas pelo prestador e não puderam ser discutidas — situação típica prevista no Código de Defesa do Consumidor.
No regime consumerista, as cláusulas abusivas são nulas, mas, nos termos do §2º do art. 51, essa nulidade não acarreta automaticamente a invalidação de todo o contrato.
Somente se a retirada da cláusula produzir ônus excessivo a uma das partes é que o contrato pode ser anulado por completo.
Assim, o juiz deve primeiramente buscar a conservação do contrato, restringindo, corrigindo ou suprimindo a cláusula abusiva, preservando as demais estipulações quando possível.
Por isso, o item foi corretamente julgado como certo.
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