Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente. A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos su

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o CDC expressamente prevê esse direito no Art. 6, V: o consumidor tem direito à modificação de cláusulas que imponham prestações desproporcionais e à revisão quando fatos supervenientes tornem o contrato excessivamente oneroso.

Trata‑se de um direito básico voltado a restabelecer o equilíbrio contratual entre fornecedor e consumidor, frente a situações imprevisíveis ou abusivas.

Na prática, admite‑se intervenção judicial ou administrativa para ajustar preços, prazos ou obrigações, aplicando princípios da boa‑fé e da equidade.

Portanto, a previsão legal protege o vulnerável, permitindo correção de cláusulas que gerem onerosidade excessiva ou desproporção.