Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque condiciona a inversão do ônus da prova à comprovação de hipossuficiência econômica do autor em razão de o réu ser pessoa física. Não é esse o critério exclusivo.

Quando há relação de consumo (médico particular prestador de serviço e paciente consumidor), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite a inversão com base na verossimilhança das alegações ou na dificuldade de produção da prova pelo consumidor, independentemente da natureza jurídica do réu. Além disso, o juiz, conforme as normas processuais, pode deferir a inversão quando ficar demonstrada a desigualdade probatória ou a impossibilidade prática de o autor produzir determinada prova.

Logo, não se exige apenas prova de hipossuficiência econômica; bastam os requisitos legais de verossimilhança ou dificuldade probatória.