Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A defesa coleti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu as categorias previstas no Código de Defesa do Consumidor (art. 81, par. único).

Para o CDC, a defesa coletiva dos interesses ou direitos difusos recai sobre situações em que os titulares são indeterminados e estão ligados por circunstâncias de fato (ex.: dano ambiental que atinge população indeterminada).

Já os interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles que decorrem de uma origem comum (ex.: consumidores lesados pelo mesmo vício de produto ou cláusula contratual), permitindo uma tese jurídica comum.

Portanto, afirmar que os interesses individuais homogêneos se ligam por circunstâncias de fato está incorreto: essa característica pertence aos direitos difusos; a característica correta é a origem comum.