Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue. Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira indivi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque inverte o sentido jurídico de direitos difusos. Indivisíveis significa exatamente o oposto do afirmado: esses direitos não podem ser satisfeitos de forma isolada para alguns titulares, deixando os demais sem alcance da prestação.

Direitos difusos são transindividuais, com titularidade indeterminada e ligados por circunstâncias de fato; por isso a tutela deve visar à coletividade como um todo, garantindo a eficácia e a uniformidade da reparação.

Ao passo que interesses individuais homogêneos admitem demandas individuais por origem comum, a característica de indivisibilidade dos difusos impõe medidas coletivas para efetiva proteção e alcance universal dos titulares.