Questão FC290429
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo magistrado, de ação individual existente sobre a mesma matéria discutida no feito coletivo, de ofício e independentemente do consentimento do autor da respectiva lide individual, a fim de aguardar o julgamento da ação coletiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 104 do CDC fixa a regra: a suspensão da ação individual para aproveitar os efeitos da coisa julgada coletiva depende de pedido do autor no prazo de 30 dias.
Contudo, o STJ, diante de ações coletivas relativas a macrolide geradora de processos multitudinários, admite a suspensão de ofício das ações individuais, independentemente do consentimento do autor.
Essa conclusão decorre da necessidade de evitar decisões conflitantes, multiplicação de recursos e ofensa à eficácia da tutela coletiva; assim, o juiz pode, por impulso próprio, aguardar o julgamento coletivo para promover economia processual e uniformidade de direitos.
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