Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a afirmação generaliza atributo que não é comum a todos os três tipos de interesse.

Os interesses difusos e os coletivos (stricto sensu) são transindividuais e têm como característica a indivisibilidade do objeto, razão pela qual a tutela coletiva é adequada para proteger um bem comum a todos os titulares.

Por outro lado, os interesses individuais homogêneos decorrem de uma origem comum, mas as pretensões são divisíveis: cada lesado tem direito individualizado à reparação e pode exigir seu ressarcimento na medida do prejuízo pessoal.

Portanto, afirmar que os três possuem a mesma indivisibilidade está incorreto: indivisibilidade é característica dos difusos e coletivos, não dos individuais homogêneos.