Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o item a seguir. Compete ao referid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é Certo porque essa atribuição consta expressamente da legislação consumerista. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), ao definir as competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, prevê que, na função de órgão de coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ele deve receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões.

Essa competência abrange manifestações apresentadas por entidades representativas e por pessoas jurídicas de direito público ou privado, cabendo ao Departamento o tratamento técnico e o direcionamento institucional adequados, em consonância com a política do SNDC.

Portanto, a afirmação reproduz fielmente a atribuição legal, justificando o julgamento como certo.