Questão FC290457
Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condi
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um morador da região que se encontrava ao lado da via. Em decorrência do acidente, o motorista do carro sofreu lesões corporais leves e o morador da região sofreu lesões graves.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC.
Na situação narrada, o motorista do veículo, mas não o morador da região, pode ser considerado consumidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque tanto o motorista quanto o morador podem ser alcançados pelo Código de Defesa do Consumidor. A concessão de rodovia implica prestação de serviço ao usuário (pagante de pedágio), de modo que o motorista é consumidor diante da falha na conservação da via.
Ademais, o CDC protege também as vítimas indiretas da prestação defeituosa: o morador, apesar de não ter contratado o serviço, sofreu dano em razão da má prestação. O art. 14 impõe responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação, e o art. 17 equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento (o chamado bystander).
Logo, ambos são destinatários da proteção consumerista e a afirmação foi julgada incorreta.
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