Segundo o artigo 7º da Lei n.º 7.232/1984, compete ao Conselho Nacional de Informática e Automação propor, a cada anos, ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e

Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado remete ao art. 7º da Lei n.º 7.232/1984, que atribui ao Conselho Nacional de Informática e Automação a proposição periódica do planejamento nacional na área.

Conforme o dispositivo legal, cabe ao Conselho propor ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e Automação a cada 3 (três) anos. Esse ciclo trienal garante planejamento com horizonte médio, compatível com a evolução tecnológica e com a necessidade de revisão estratégica.

O plano, depois de proposto, deve ser aprovado e anualmente avaliado pelo Congresso Nacional, cabendo ao Conselho também supervisionar sua execução, assegurando a implementação das diretrizes previstas.