Questão FC304868
A Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, trata do Núcleo de Inovação Tecnológic
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
IF ES · 2014
A Lei nº 10.973 de 02 de Dezembro de 2004 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, trata do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que é órgão constituído por uma ou mais Instituição Científica e Tecnológica (ICT) com a finalidade de gerir sua política de inovação.
É competência mínima do NIT de acordo com a referida Lei:
- Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
- Executar projetos inovadores.
- Redigir patentes de pesquisadores da instituição.
- Representar a instituição em órgãos de apoio à ciência, tecnologia e inovação.
- Custear integralmente as despesas de manutenção dos títulos de propriedade intelectual dos pesquisadores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 10.973/2004 atribui ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) a competência de opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
Isso significa que o NIT avalia se determinado resultado técnico ou científico deve ser protegido como ativo intelectual e qual a forma mais adequada de proteção — por exemplo, depósito de patente, manutenção como segredo ou proteção por direitos autorais — e orienta sobre titularidade e prazos.
Além disso, o NIT organiza procedimentos para execução dessa proteção, presta assessoria a pesquisadores e auxilia na articulação entre proteção e transferência de tecnologia e estratégias de licenciamento, garantindo que as criações sejam apropriadas e que a instituição possa valorizá‑las.
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