Questão FC304885
Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FUNRIO · 2008
Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que
- é uma exigência de Tratado Internacional, assinado pelo Brasil.
- estabelece critérios especiais de patenteabilidade para invenções desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa brasileiros.
- permite o afastamento de funcionário público para trabalhar no INPI.
- é um conjunto de medidas que visa estimular a cooperação entre os setores acadêmico e produtivo.
- dispensa licitação de pedidos de patente de instituições públicas para os casos de licenciamento, com cláusula de exclusividade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) institui um conjunto de medidas destinadas a estimular a cooperação entre o meio acadêmico e o setor produtivo, visando transformar conhecimento científico em bens e serviços.
O dispositivo define incentivos e instrumentos — como contratos de transferência de tecnologia, licenciamento e convênios — que facilitam a interação entre ICTs (instituições científicas e tecnológicas) e empresas, ampliando a aplicação prática da pesquisa.
Além disso, a lei prevê mecanismos de mobilidade e colaboração entre pesquisadores, permitindo o afastamento para prestação de serviços a outras ICTs e a adoção de políticas internas de inovação que orientem a oferta tecnológica.
Em síntese, a lei objetiva criar um ambiente jurídico que promova a integração entre ciência e produção, estimulando desenvolvimento tecnológico e competitividade.
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