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Questão FC304897

Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou pro

Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial

FCC · 2022

Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou provimento a um recurso ordinário foi disponibilizado em 11/11 (6ª feira), mas com data de 10/11 (5ª feira). Sabendo-se que o dia 15/11 (3ª feira) é feriado nacional e que em 14/11 haverá expediente normal no Tribunal Regional do Trabalho, a data final para interposição de recurso de revista será

  1. 24/11.
  2. 23/11.
  3. 22/11.
  4. 21/11.
  5. 18/11.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Aplica-se ao processo eletrônico a regra D.P.I. prevista na Lei 11.419/06: a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte à disponibilização e os prazos iniciam no primeiro dia útil que segue à data da publicação.

Dados: disponibilização em 10/11 → publicação em 11/11 (sexta). O prazo começa no primeiro dia útil após a publicação: 14/11 (segunda). O recurso de revista tem prazo de 8 dias úteis.

Contagem dos dias úteis: 14 (1) — 15/11 é feriado (não conta) — 16 (2) — 17 (3) — 18 (4) — 21 (5) — 22 (6) — 23 (7) — 24 (8). Assim, o vencimento ocorre em 24/11.

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