Segundo a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrô

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que tais documentos eletrônicos serão considerados originais.

Isso decorre do disposto na Lei n.º 11.419/2006 (art. 11): quando um documento é produzido eletronicamente e juntado ao processo eletrônico com garantia da origem e do seu signatário, ele tem a mesma força probatória do documento físico original.

Por garantia da origem entende-se mecanismos que asseguram autoria e integridade, como assinatura eletrônica válida (ex.: assinatura digital com certificado da ICP‑Brasil) e controle de integridade do arquivo.

Na prática, isso significa que não é necessário apresentar o documento impresso para fins de prova: o arquivo eletrônico, adequadamente assinado e preservado, substitui o original físico para todos os efeitos legais.