Questão FC305089
A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária: I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude b
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
FCC · 2014
A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária:
I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira.
II. Por serem as redes sociais altamente permeáveis a controles externos das grandes potências.
III. Pelo aumento expressivo do comércio via internet, negócios que muitas vezes não sofrem um controle fiscal rigoroso.
IV. Por causa da utilização da internet para a prática de crimes virtuais, como a pedofilia e a organização de grupos racistas e de inspiração nazista.
V. Pela substituição da educação presencial pelo ensino através das plataformas virtuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, III e V.
- I, II e IV.
- I, II, III e V.
- IV e V.
- II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta reúne razões que tornam a regulação urgente e necessária no plano nacional.
Redes sociais permeáveis a controles externos: fluxos de dados transnacionais e o poder das plataformas permitem interferência de atores estrangeiros e concentração de influência. Isso exige normas sobre soberania digital, moderação de conteúdo e responsabilização de provedores.
Aumento do comércio via internet: transações digitais ampliam a economia, mas também criam lacunas fiscais, fraudes e riscos ao consumidor. Regulação é necessária para tributação adequada, fiscalização e proteção do consumidor.
Crimes virtuais: exploração sexual infantil, organização de grupos criminosos e discurso de ódio proliferam com anonimato e rapidez. Regras específicas, capacidades investigativas e cooperação internacional são essenciais para prevenção e repressão.
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