O Capitão Eduardo requisitou informações de um cidadão para elaborar um relatório de segurança pública. De acordo com a LGPD, qual dos princípios abaixo deve ser observado na utili

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Princípio da finalidade determina que o tratamento de dados pessoais ocorra para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados ao titular.

Conforme o Art. 6º, I da LGPD, as informações requisitadas pelo Capitão Eduardo para elaboração de um relatório de segurança pública devem ser utilizadas apenas para esse fim declarado.

Na prática, isso implica: registrar a finalidade, coletar apenas o necessário, restringir o acesso às pessoas envolvidas e evitar qualquer tratamento posterior incompatível, salvo nova base legal ou consentimento do titular.

Quando o dado deixar de ser necessário para o relatório, deve-se promover a eliminação, bloqueio ou anonimização, preservando a proteção dos direitos do titular.