Questão FC305126
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
INSTITUTO MAIS · 2024
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se
- anonimização o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- tratamento a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- encarregado a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- uso compartilhado de dados a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre estes, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sua função principal é receber e encaminhar solicitações, reclamações e comunicações dos titulares, além de orientar os empregados e contratados quanto às práticas de proteção de dados. Deve também cooperar com a ANPD quando necessário.
A indicação pode ser interna ou terceirizada; o importante é que haja contato acessível para os titulares e para a autoridade, contribuindo para a transparência e para o cumprimento dos direitos previstos na legislação.
Base legal: art. 5º, VIII da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
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