Questão FC305186
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utiliz
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2023
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão corresponde ao princípio da
- finalidade.
- prevenção.
- responsabilização e prestação de contas.
- segurança.
- qualidade dos dados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segurança é o princípio da LGPD que exige a utilização de medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. Trata‑se de evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados.
Na prática, as medidas técnicas incluem, por exemplo, criptografia, controle de acesso, logs de auditoria, segmentação de redes e testes de vulnerabilidade.
As medidas administrativas englobam políticas internas, treinamentos, contratos com fornecedores, classificação de dados, planos de resposta a incidentes e rotinas de backup.
Para cumprir o princípio da segurança é essencial documentar ações, avaliar riscos periodicamente e demonstrar a eficácia dessas medidas perante titulares e autoridades.
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