Questão FC305363
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Fundação La Salle · 2022
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se:
I - Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
II - Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
III - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- Apenas a l.
- Apenas a II.
- apenas II e III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: I, II e III.
Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, conforme a definição da LGPD. Quando efetiva, afasta a aplicação da lei aos dados anonimizados.
Agentes de tratamento: são o controlador (quem decide as finalidades e meios do tratamento) e o operador (quem realiza o tratamento seguindo instruções do controlador), expressão adotada pela LGPD para caracterizar responsabilidades distintas.
Dado pessoal sensível: engloba informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações religiosas/filosóficas/políticas, dados relativos à saúde ou vida sexual, e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a pessoa natural — todas matérias de proteção reforçada pela lei.
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