Questão FC305374
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindic
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
- social.
- sensível.
- intangível.
- não qualificável.
- não classificável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) classifica, em seu Art. 5º, II, como dado pessoal sensível as informações que revelam atributos íntimos ou que podem fundamentar discriminação, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculadas a pessoa natural.
Esses dados exigem proteção reforçada porque seu tratamento envolve riscos ampliados à dignidade, privacidade e direitos fundamentais do titular.
Por isso a lei impõe bases legais mais restritivas e medidas de segurança específicas para o tratamento desses dados.
Logo, a denominação correta é dado pessoal sensível — gabarito letra "B".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em