Questão FC305377
Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios té
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é denominado
- inconsistente.
- inexistente.
- não classificável.
- não qualificável.
- anonimizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é anonimizado. Pela LGPD (art. 5º, III), trata‑se de dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
Isso significa que a anonimização exige medidas técnicas e avaliação contextual: somente quando a identificação do titular for inviável com os recursos razoáveis disponíveis, o dado deixa de ser considerado pessoal.
Como consequência prática, dados efetivamente anonimizados ficam fora do escopo de proteção da LGPD, pois não permitem mais a identificação do titular.
Portanto, a alternativa correta descreve precisamente o conceito legal de anonimizado.
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