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Questão FC305380

Considere os dados pessoais sobre: I. Origem racial ou étnica. II. Identificação e endereço. III. Convicção religiosa. IV. Filiação a organização de caráter político. Dentre os ite

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCC · 2022

Considere os dados pessoais sobre:

 

I. Origem racial ou étnica.

II. Identificação e endereço.

III. Convicção religiosa.

IV. Filiação a organização de caráter político.

 

Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como dado pessoal sensível os dados que constam APENAS em

  1. I e III.
  2. II e IV.
  3. III e IV.
  4. I, III e IV.
  5. I e II.
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Gabarito

D

Comentário do professor

D — A opção que reúne I, III e IV está correta porque a LGPD conceitua dado pessoal sensível como aquele que revele aspectos íntimos e potencie risco de discriminação, exigindo proteção reforçada.
Em especial, são sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa e filiação a organização de caráter político, por se relacionarem a identidade e às crenças do indivíduo.

Em razão dessa característica, o tratamento desses dados depende de hipóteses legais mais restritivas (por exemplo, consentimento explícito ou bases legais específicas) e de medidas técnicas e organizacionais adequadas para minimizar riscos.

Fundamento legal: art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que lista expressamente esses tipos de dados como sensíveis.

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