Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à questão. A filiação a sindicato é considerada

Gabarito

B

Comentário do professor

Dado pessoal sensível: a LGPD classifica como sensíveis os dados que revelam aspectos íntimos ou que possam gerar discriminação. Entre esses, está expressamente a filiação a sindicato (ver Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018).

Essa qualificação implica tratamento mais rígido: o uso, armazenamento e compartilhamento desses dados exigem hipóteses legais específicas e, em regra, bases jurídicas mais protetoras, como consentimento destacado ou outras exceções previstas na própria lei.

Na prática, órgãos e empresas devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a filiação sindical, limitar o acesso e justificar legalmente qualquer operação que envolva esse tipo de dado.