Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

Gabarito

A

Comentário do professor

Adequação: significa que o tratamento de dados deve ser compatível com as finalidades legítimas previamente informadas ao titular. Em outras palavras, só se pode tratar dados na medida em que isso esteja relacionado e justificado pela finalidade comunicada.

O princípio exige avaliação do contexto do tratamento: a finalidade descrita deve orientar quais operações são possíveis e quais dados são próprios para alcançá‑la. Tratamentos incompatíveis ou desvinculados da finalidade violam a regra.

Na prática, o agente de tratamento deve mapear finalidades, ajustar processos e restringir usos de dados que não se alinhem a elas, além de documentar a compatibilidade como prova de conformidade com a LGPD (art. 6º, II).

Assim, a adequação protege direitos dos titulares e orienta decisões sobre coleta, conservação e compartilhamento, evitando usos indevidos ou excessivos dos dados pessoais.